Condições de uso e matrícula

1. O sentido de cada palavra

Nas linhas seguintes, as expressões abaixo mantêm sempre o mesmo significado:

"HousePlumb" ou "nós": a escola de argumentação sediada na Avenida Eldorado 183, Cotia — SP, CEP 06716-520, inscrita no CNPJ sob o nº 19.871.445/0001-75.
"Usuário" ou "você": quem abre qualquer página deste site ou solicita informação sobre as turmas, tendo se matriculado ou não.
"Participante": quem confirmou matrícula e frequenta uma das formações.
"Formação": cada um dos cursos oferecidos — o de entrada, o de segundo nível ou o voltado a equipes.
"Acordo": o conjunto formado por estas Condições, pelo texto de Privacidade e dados pessoais e pela confirmação de matrícula enviada a você.
"Site": as páginas publicadas pela escola no endereço houseplumbsa.club.

2. A partir de quando isto vale

Percorrer este site e confirmar matrícula numa turma equivalem a concordar com tudo o que segue. Se alguma cláusula não lhe agradar, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto em questão.

As turmas atendem pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar a matrícula, você afirma ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e fornece dados verdadeiros no cadastro.

3. O que a escola coloca à disposição

São três formações em argumentação, réplica e condução de discussões com formato definido:

Mesa Curta: porta de entrada para quem nunca debateu, com seis semanas de encontros presenciais em Cotia — SP.
Roda de Sabatina: nível intermediário, quatro meses de duração, com encontros aos fins de semana.
Plenário Conduzido: dez sessões dirigidas a equipes de empresas, realizadas presencialmente ou por vídeo.

É atividade educativa de livre oferta, voltada ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhuma das formações corresponde a curso profissionalizante reconhecido, tampouco habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como a vaga fica reservada

A matrícula parte de uma conversa com a escola, em que conferimos se restam lugares na turma desejada. A vaga passa a constar no nome de alguém somente após o pagamento do valor da formação escolhida; antes disso, a lista continua aberta a outros interessados.

Turmas que não atingirem o número mínimo de inscritos podem ser adiadas ou canceladas pela escola, sempre com aviso antecipado. Nesse caso, você decide entre transferir-se para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem desconto nenhum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra numa turma assume estes compromissos:

Tratar colegas e facilitadores com respeito, inclusive ao discordar inteiramente do que foi dito
Não copiar, não repassar e não vender o material entregue durante a formação
Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e das outras pessoas presentes
Manter as gravações das próprias rodadas restritas ao estudo individual, sem publicá-las
Comunicar a escola com antecedência quando já souber que vai faltar a um encontro

6. A quem pertence o material

Cadernos impressos, esqueletos de argumento, moções comentadas, guias e gravações pertencem à HousePlumb ou são utilizados sob licença obtida por ela. Ao se matricular, você recebe uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do encerramento da turma e atende apenas ao seu próprio estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, analisada caso a caso.

7. Preços, pagamento e devolução

Os valores em vigor para cada formação são:

Mesa Curta — R$ 540
Roda de Sabatina — R$ 2.300
Plenário Conduzido — R$ 5.690

Tanto faz Pix, boleto ou cartão: aceitamos os três. Havendo parcelamento, o número de parcelas e eventuais encargos constam por escrito na confirmação de matrícula. Reajustes alcançam somente turmas futuras: o preço acertado no seu contrato permanece o mesmo depois de fechado.

Devoluções: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação à primeira aula, você recebe de volta o valor integral. Faltando 7 dias ou menos, a devolução cai para 50%. Iniciada a turma, não há reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento passam por análise individual da escola. Nada disso afasta o direito de arrependimento em até 7 dias para contratações feitas fora do estabelecimento, garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que as formações não são

As turmas treinam comunicação e raciocínio, e mais nada. Ou seja, elas não funcionam como:

Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
Assessoria jurídica, atendimento psicológico ou consultoria em campo regulamentado
Garantia de promoção, aprovação ou qualquer desfecho específico

O ponto a que cada pessoa chega depende de onde ela partiu, da presença nos encontros e do trabalho feito no intervalo entre eles. Daí a variação nos resultados, e daí também o fato de os depoimentos descreverem trajetórias individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Salvo nas hipóteses em que a lei estabelece o contrário, a escola não responde por prejuízos indiretos ou remotos ligados à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o montante fica limitado ao que o participante pagou pela formação em causa. Esta cláusula não reduz as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura, nem exclui a responsabilidade por dolo.

10. Saída e desligamento

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolver valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atingir os demais inscritos. Em regra, o desligamento vem depois de uma advertência; em casos graves, acontece de imediato.

Você igualmente pode sair quando quiser, bastando comunicar a escola — as regras de devolução são as da seção 7.

11. Desentendimentos e foro

Havendo divergência entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: descreva o problema no nosso e-mail, e temos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Cotia — SP para resolver a questão, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições de encerramento

Caso um trecho deste documento venha a ser considerado inválido, o restante permanece em pleno efeito. E não cobrar uma obrigação em certo momento não equivale a renunciar a ela: a escola pode exigir seu cumprimento depois.

Ao lado do texto de Privacidade e dados pessoais e da confirmação de matrícula, estas Condições reúnem o entendimento completo entre as partes sobre o tema e substituem combinados anteriores, falados ou escritos.

13. Alterações deste texto

O documento pode passar por revisão de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página vale a partir da data indicada no alto. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a mudança afetar o contrato em curso. Continuar usando o site ou permanecer na turma depois disso sinaliza concordância com a nova redação.

14. Como nos alcançar

Perguntas sobre estas condições podem ser dirigidas à HousePlumb, CNPJ 19.871.445/0001-75, pelo telefone +55 11 96941-5538 ou pelos canais a seguir:

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Eldorado 183, Cotia — SP, CEP 06716-520